Tarcísio Cardoso Dornelas - Sociedade Unipessoal de Advocacia

Quem se dedica ao Direito Digital pensa de uma maneira mais ampla e isso ocorre porque as relações humanas foram totalmente transformadas com o avanço da tecnologia e não há prazo para que essas mudanças se encerrem. 

Entre os assuntos por ele tratados, temos:

• Crimes virtuais
  Crimes digitais são atividades ilegais que ocorrem em ambientes digitais, como a internet, redes sociais, computadores e dispositivos móveis. Alguns exemplos incluem:
• Hacking: Invadir ou interferir em sistemas ou redes de computadores sem autorização;
• Phishing: Enviar mensagens fraudulentas para obter informações sensíveis, como senhas ou informações bancárias;
• Cyberstalking: Usar a tecnologia para perseguir ou assediar uma pessoa;
• Roubo de identidade: Usar informações pessoais de outra pessoa para se passar por ela;
• Difamação e calúnia na internet: Publicar informações falsas ou difamatórias sobre alguém na internet;
• Fraude eletrônica: Usar a tecnologia para perpetrar fraude ou estelionato;
• Pornografia infantil: Produzir, distribuir ou possuir material pornográfico envolvendo crianças.

• Violação de privacidade: A privacidade na era digital é uma questão importante, especialmente em relação ao uso de informações pessoais pelas empresas de tecnologia. Isso pode incluir tanto questões de segurança da informação, proteção a ataques, quanto temas relativos à LGPD.

• Compliance digital: Compliance digital é o conjunto de medidas, processos e práticas adotados por empresas e organizações para garantir o cumprimento de regulamentos, leis e normas relacionados à tecnologia e à proteção de dados. 

Isso inclui, por exemplo, a proteção de dados pessoais, a segurança da informação, a privacidade dos usuários, a conformidade com regulamentos de comunicações eletrônicas e outros aspectos.

O objetivo da compliance digital é assegurar que as empresas e organizações estejam alinhadas com as regulamentações aplicáveis e protejam os dados e informações dos usuários e das partes interessadas. Essa conformidade com regulamentos e leis digitais é importante para evitar sanções administrativas, multas, danos à reputação e perda de confiança do público.

• Bitcoin e criptomoedas: Cada vez mais, a inserção das criptomoedas em nossa sociedade se torna uma prática. Como toda prática, existem efeitos e implicações na vida real. Neste sentido, a segurança jurídica de todas as transações precisa ser garantida, tornando-se parte da atividade de um advogado especialista em direito digital.

• Danos morais por ações em redes sociais.
  Ações de danos morais por ações em redes sociais são prejuízos à dignidade, honra e imagem de uma pessoa, decorrentes de ações ilegais ou imorais cometidas em redes sociais. É o caso, por exemplo, da divulgação de informações falsas ou difamatórias, violação de privacidade, cyberbullying, entre outras.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade por danos morais em redes sociais pode recair sobre o autor da ação ou sobre o provedor do serviço de rede social, caso tenha havido conhecimento ou dever de impedir a prática do ato ilícito. Neste sentido, as mesmas regras aplicáveis e danos morais no cotidiano se aplicam às redes sociais.

• Herança digital
  Na medida em que perfis e contas de diversas plataformas se tornam verdadeiros impérios digitais com impactos financeiros no mundo off-line, a questão sucessória destas contas virou matéria de discussão jurídica. Completamente abstratas, mas de impactos muito reais, contas e conteúdos digitais passaram a ser parte da composição de herança, sendo legalmente previstos e devendo ser incluídos no inventário, quando apresentam qualquer tipo de valor. 

• Consultoria sobre a LGPD
  Para todas as empresas que lidam com dados pessoais, a LGPD pode gerar até mesmo calafrios, especialmente desde que suas punições passaram a ser aplicadas.

O fato é, porém, que essa transição e acompanhamento da observação à LGPD não precisa ser tão traumática. Com uma consultoria e assessoria sobre a LGPD, um escritório de advocacia especialista em Direito Digital é capaz de apontar as ações necessárias para a aderência às regras, enquanto o negócio pode focar naquilo que é especialista em fazer.

• Assessoria para e-commerces
  Assim como uma loja precisa de assistência jurídica, o e-commerce precisa contar com seu escritório de advocacia. E se ele for especialista em direito digital, é ainda melhor!

De forma geral, um e-commerce está muito próximo de uma loja tradicional, mas apresenta os diferenciais de métodos de pagamento, regras do consumidor e questões relacionadas a anúncios, LGPD, compliance digital, etc. Por isso, unir os dois mundos exige um conhecimento específico eficiente.

• Preservação de direitos em jogos digitais e redes sociais
  Assim como contas e perfis em redes sociais adquiriram valor patrimonial significativo e precisaram fazer parte das questões relacionadas à herança, contas em plataformas de jogos também são extremamente valiosas para vários indivíduos pelo mesmo motivo. Para muitas pessoas, o acesso a essas plataformas é um sustento de vida.

Sob tal ótica, banir alguém de uma plataforma pode indicar a perda do próprio sustento. Para piorar a situação, tais banimentos e afastamentos nem sempre acontecem por um motivo legalmente recebido no ordenamento jurídico brasileiro.

Por isso, é comum que pessoas recorram à justiça para manterem o direito de realizar suas atividades normalmente nas plataformas que utilizam, de forma a não terem o sustento impedido em função de uma decisão arbitrária da própria plataforma. Assim, preserva-se a capacidade de obtenção de renda do usuário.

• Assessoria jurídica para produção de conteúdo
  No mundo digital, é comum observar pessoas dizendo que “conteúdo é rei”, afinal, é o conteúdo que movimenta todas as redes sociais e a maioria dos sites, gerando audiência e negócios para os usuários.

Mas como tudo que tem grande exposição, um conteúdo que afete algum direito de outro usuário pode gerar uma dor de cabeça e tanto, com potencial de acabar se tornando um processo judicial com indenizações a serem pagas para o ofendido.

Neste sentido, a atuação de um escritório de advocacia especialista em direito digital funciona tanto para assessorar quanto trazer segurança a uma certa linha editorial, de forma que não gere transtornos futuros. Ainda, poderá atuar em casos em que alguém tenha se sentido atacado por algum tipo específico de conteúdo.

• Blindagem da propriedade intelectual e industrial
  Textos, fotos, vídeos, músicas, podcasts, softwares, aplicativos, códigos de programação, projetos, ilustrações e uma infinidade de outros meios que são mostrados no mundo digital também são protegidos por direitos do autor em relação à propriedade intelectual e à propriedade industrial.

Em um cenário tão difuso quanto a internet, o direito digital tem a difícil tarefa de saber como estão sendo utilizadas as propriedades de seus clientes e agir em relação ao uso incorreto delas. Desta forma, é essencial haver um trabalho consultivo no sentido de monitorar de forma recorrente o andamento destes usos, evitando que as situações se compliquem por algum tipo de inobservância.

• Estabelecimento de contratos por meios digitais
  Assim como tantas outras temáticas do direito digital, os contratos assinados digitalmente não são diferentes daqueles assinados em papel em caneta. No entanto, o uso dos meios apropriados podem garantir muito mais segurança jurídica por parte dos contratantes, evitando dores de cabeças futuras.

O fato é que um trabalho consultivo nesta área é capaz de garantir uma segurança muito valiosa para todos os envolvidos, além de permitir gerar escalabilidade para negócios que lidem com um grande volume de contratações, evitando o trânsito de documentos e arquivos que podem gerar problemas, até mesmo sob a ótica da LGPD.